Vereadores sugerem medidas de segurança pública, educação, saúde e urbanismo

Os vereadores apresentaram 98 indicações – sugestões de melhorias ao Executivo – na 30ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (26). Dentre os assuntos abordados, os parlamentares destacaram medidas relacionadas à segurança pública, à saúde, à mobilidade urbana e à educação.

O vereador e pediatra Othniel Harfuch recomendou ao governo municipal que oferte gratuitamente os exames TREK e KREK na rede pública de saúde – exames que possibilitam a identificação precoce de determinadas imunodeficiências congênitas. O TREK contribui para o rastreamento de alterações relacionadas à produção de linfócitos T, enquanto o KREK auxilia na identificação de alterações que dizem respeito à produção de linfócitos B — explica Harfuch. “A identificação precoce é especialmente relevante porque algumas imunodeficiências podem apresentar manifestações clínicas graves ainda nos primeiros meses de vida”, ressalta.

Adalto Missias de Oliveira também tratou de tema relevante de saúde pública. O vereador defendeu o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos diagnosticados com doença de Alzheimer. “O avanço da doença pode provocar alterações de memória, desorientação e dificuldade de reconhecimento de pessoas e lugares, fazendo com que, em determinadas situações, o idoso possa se afastar de sua residência ou de seu acompanhante e ter dificuldade para informar seu nome, endereço ou contato familiar”, argumenta. Trata-se – prossegue o parlamentar – de uma medida de caráter preventivo, humanizado e de baixo custo que pode contribuir para reduzir o tempo de identificação do idoso, facilitar o reencontro com seus familiares e ampliar a rede de proteção às pessoas que convivem com a doença de Alzheimer.

A adoção de providências necessárias para melhorar as condições de acolhimento e espera dos usuários da UBS IV, no Jardim Morada do Sol, foi a sugestão destacada pelo vereador Hélio Ribeiro. “A situação merece atenção especial diante da presença de pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e responsáveis acompanhados de crianças pequenas que necessitam de condições adequadas de conforto, acessibilidade e segurança enquanto aguardam o início do atendimento”, explica.

O presidente da Câmara e obstetra Túlio Tomass do Couto defendeu a implementação de ações itinerantes de acolhimento emocional, escuta qualificada e promoção da saúde mental nos terminais rodoviários do município. “Os terminais rodoviários são espaços de grande circulação de pessoas, utilizados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos, jovens e cidadãos de diferentes condições sociais. Muitos desses usuários enfrentam jornadas prolongadas, dificuldades financeiras, preocupações familiares, situações de desemprego, sobrecarga emocional e outros fatores que podem comprometer seu bem-estar psicológico e sua qualidade de vida”, argumenta Dr. Túlio.

SEGURANÇA

O vereador Danilo Barnabé sugeriu ao Executivo a adoção de providências para intensificar o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal na região da Cidade Nova, especialmente entre as avenidas Conceição e Presidente Kennedy. O legislador relata reclamações de moradores e trabalhadores sobre abordagens intimidatórias e ameaças, principalmente contra mulheres, com receio de furtos. “As ocorrências – explica — são relatos recebidos que demandam avaliação pelo órgão competente”.

MOBILIDADE

Quatro vereadores apresentaram propostas referentes à mobilidade urbana. Sérgio Teixeira solicitou obras de revitalização e manutenção da praça Prof. Maria Isabel Seabra Pigatto, no Jardim Casablanca. “Diante do uso frequente do espaço, entende-se necessária a realização de uma avaliação geral das condições da praça, contemplando a manutenção dos equipamentos, pintura, limpeza, paisagismo, iluminação, bancos, lixeiras, calçadas e demais estruturas que eventualmente necessitem de reparos ou revitalização”, afirma.

Luiz Alberto Cebolinha indicou a implantação de dispositivos de travessia segura e adequação de acessos de pedestres em áreas de expansão urbana com intenso fluxo de veículos. De acordo com o vereador, o crescimento urbano pode gerar novos deslocamentos a pé e aumentar a necessidade de infraestrutura adequada para a travessia de vias movimentadas. “A avaliação técnica – observa Cebolinha — poderá identificar locais que necessitem de refúgios para pedestres, semáforos, faixas de travessia, iluminação específica, adequação de calçadas ou outras intervenções compatíveis com cada situação”.

Leandro Pinto propôs a regulamentação e implantação de locais específicos destinados ao embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativos. Na opinião do parlamentar, a ausência de locais específicos e regulamentados para o embarque e desembarque de passageiros faz com que motoristas de aplicativos sejam obrigados a realizar paradas em locais inadequados ou de forma que possa comprometer a fluidez do trânsito, especialmente em regiões de grande movimento. “Essa situação – prossegue Leandro — pode gerar transtornos para os próprios usuários, motoristas e demais condutores, além de aumentar os riscos de acidentes e conflitos no trânsito”.

A implantação gradual do enterramento da fiação aérea para a reorganização e padronização da rede de cabos foi a recomendação do vereador Du Tonin. Para ele, o acúmulo de cabos nas redes aéreas, muitos deles inativos, soltos ou em desuso, tem sido motivo de preocupação recorrente de moradores, pois causa excesso de fios sobrepostos e aspecto de poluição visual, riscos à segurança devido à queda de cabos em períodos de ventos fortes e chuvas, instabilidade no fornecimento de energia e nos serviços de telecomunicação, além da necessidade de manutenções constantes, especialmente em vias de fluxo intenso. “Embora seja uma medida complexa e de maior investimento, seu planejamento progressivo possibilita ainda a melhoria no paisagismo urbano, maior durabilidade da infraestrutura e a modernização e valorização dos espaços públicos”, ressalta.

OUTROS TEMAS

A vereadora Clélia Santos abordou a necessidade de implantação do projeto “A voz do estudante – Uma Mensagem para o prefeito”, destinado à criação de canais de escuta e participação dos alunos da rede municipal de ensino, mediante a disponibilização de caixas de sugestões nas unidades escolares. A escola – diz Clélia — constitui um dos espaços mais importantes para a formação humana, intelectual e cidadã de crianças e adolescentes. É nesse ambiente que os estudantes desenvolvem conhecimentos, constroem relações sociais, aprendem a conviver com as diferenças e começam a compreender a importância da participação na vida coletiva. “Para que a educação pública cumpra plenamente sua função, é fundamental reconhecer os alunos não apenas como destinatários dos serviços educacionais, mas também como pessoas capazes de expressar percepções, identificar necessidades e contribuir para a construção de soluções relacionadas à realidade que vivenciam diariamente”, sublinha.

Alexandre Peres, por sua vez, defendeu a antecipação do início da Campanha do Imposto de Renda Solidário para o mês de janeiro de cada ano. Atualmente – observa — as ações de divulgação da campanha concentram-se por volta do mês de março, momento próximo ao prazo limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda, e essa proximidade com a data final limita o tempo de planejamento dos contribuintes e das empresas, além de sobrecarregar a rotina de contabilistas e escritórios de contabilidade que auxiliam na rotina das destinações. “A antecipação da campanha de conscientização e orientação para o mês de janeiro permitirá um período mais amplo de mobilização, engajamento do setor empresarial, parceria com profissionais da contabilidade e esclarecimento à população sobre a facilidade e a segurança de destinar parte dos impostos para projetos sociais locais, sem qualquer custo adicional ao contribuinte”, enfatiza.

Incentivo à prática esportiva foi o assunto destacado pelo vereador Wilson Índio da Doze. O parlamentar destacou a necessidade da implantação de um campo de futebol Society no bairro Campo Bonito ou, alternativamente, a adequação de um campo existente nas proximidades, transformando-o em campo Society para atender os moradores da região. “A medida contribuirá para a qualidade de vida da população, promovendo a integração entre os moradores, o convívio comunitário e o incentivo a hábitos saudáveis”, conclui.

A sessão contou com a presença do prefeito em exercício, Dr. Luiz Carlos Chiaparine. Por causa do feriado de Finados no dia 2 de novembro, a próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 9 de novembro.