23/8/2018 - Indaiatuba - SP

Saae implantará Tarifa Social a partir de 2019

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba (Saae) se prepara para implantar, a partir de 2019, a Tarifa Social. O objetivo é atender às famílias de baixa renda da cidade, que deverão se enquadrar em critérios sociais. O desconto será aplicado às famílias que estiverem cadastradas no CadUnico do Ministério de Desenvolvimento Social e possuírem renda per capta de meio salário mínimo. O percentual de desconto será dado em 50% para os consumos até 10m³ e 25% para os consumos de 10 a 20m³.

“Por meio de uma equipe técnica, estamos estudando essa implantação nos últimos anos. Isso porque, como qualquer desconto em tarifa que implica em impacto financeiro para a autarquia, é importante que a implantação seja analisada com responsabilidade, uma vez que muitas obras estão em andamento para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento de água e também o de coleta e tratamento de esgotos”, explica o superintendente do Saae, Sandro Coral.

O projeto vem ao encontro da proposta da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – órgão que regula os serviços prestados pelo Saae. Em audiência e consulta pública realizada na última sexta-feira, dia 17, na sede da Ares PCJ, ficou decidido que a tarifa será implantada também nos outros municípios que são regulados pela agência.

A Resolução que define os detalhes dos critérios de desconto e cadastro tem previsão para ser publicada em setembro. A partir dessa publicação disso será divulgado o período de cadastramento dos interessados nos descontos para 2019.