9/4/2020 - Indaiatuba - SP

Requerimentos de desconto no IPTU para aposentados e pensionistas estão suspensos

A Prefeitura de Indaiatuba suspendeu temporariamente os requerimentos para desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 para aposentados e pensionistas. Trata-se de mais uma medida para auxiliar o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, evitando a circulação de pessoas. A resolução foi publicada na edição nº 1.647 da Imprensa Oficial do Município de segunda-feira (06).

Os contribuintes que irão pleitear o benefício pela primeira vez deverão aguardar a fixação de novo prazo para a apresentação de seus requerimentos, ficando assegurado que a medida de suspensão não acarretará quaisquer prejuízos ao público-alvo da redução de que trata a Lei nº 4.760 de 2005, que institui a redução do imposto para aposentados e pensionistas.

A suspensão temporária dos requerimentos foi tomada considerando que os beneficiários da redução de 20 ou 50 % no valor do IPTU estão, em sua maioria, incluídos nos grupos de risco e devem se manter em distanciamento social, conforme indicações dos órgãos sanitários, para evitar que se contaminem com o Novo Coronavírus.

Para os contribuintes aposentados ou pensionistas que obtiveram a redução do valor IPTU no exercício de 2019, não haverá a necessidade de comparecimento ao Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) para o recadastramento. Conforme o Decreto nº 13.787/2019, as percentagens de redução são as mesmas para o exercício de 2020.

Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos. Já para a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.