25/3/2015 - Indaiatuba - SP

Sessão aprova quatro projetos e convoca extraordinária para quarta-feira (25), às 7h

Da assessoria de imprensa da Câmara de Indaituba

A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira (23) quatro projetos dos cinco constantes da Ordem do Dia. Os projetos aprovados foram os seguintes: Projeto de Lei nº 0023/2015 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos; Projeto de Lei nº 0024/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6.408 de 10 de dezembro de 2014, que aprova o orçamento do município para o exercício de 2015; Projeto de Lei nº 0026/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência reguladora PCJ e autoriza o município de Indaiatuba, integrar o referido Consórcio Público; e o Projeto de Lei nº 0027/2015 do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado. Apenas o último projeto teve votos contrários da bancada de oposição da Câmara, mas acabou aprovado por nove votos favoráveis. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 003/2015 do Vereador Bruno Arevalo Ganem, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que sirvam refeições a utilizarem proteção adequada aos talheres, no município de Indaiatuba acabou sendo retirado da pauta a pedido do próprio autor.

“A Lei era voltada para a segurança alimentar, com o objetivo de evitar contaminações e outros problemas, mas debatendo o assunto percebi que ela já estava contida dentro das boas práticas que os restaurantes precisam cumprir e achamos melhor abordar o tema de forma diferente, como encaminhar essas questões para uma maior fiscalização, exigindo que se cumpra uma Lei já existente; por esse motivo pedi a retirada”, afirma Bruno Ganem. 

Sessão Extra

A Câmara realiza amanhã (25), às 7h, Sessão Extraordinária. Na pauta, além da 2ª votação do Projeto de Lei nº 0026/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência reguladora PCJ e autoriza o município de Indaiatuba a integrar o referido Consórcio Público, estão os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 0029/2015 do Executivo Municipal que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba, e Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências (1ª votação); Projeto de Lei nº 0030/2015 da Mesa da Câmara Municipal que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências (1ª votação); Projeto de Lei nº 0031/2015 da Mesa da Câmara Municipal que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências (1ª votação); Projeto de Lei Complementar nº 0001/2015 do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar nº 07, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências (1ª votação) e Projeto de Lei Complementar nº 0002/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências (1ª votação). A Sessão acontece no Plenário da Câmara e é aberta a toda a população.