4/5/2015 - Indaiatuba - SP

Prefeito sanciona leis que autorizam repasses de recursos a convênio e projetos culturais

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou duas leis municipais que autorizam o repasse de recursos para projetos do segmento cultural. A Lei nº 6.429 de 10 de abril de 2015 contempla convênio com a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, possibilitando subvenção social até o limite de R$ 136.800,00, divididos em parcelas mensais, destinados exclusivamente ao custeio dos projetos desenvolvidos pela sociedade, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura através de processo administrativo. A entidade deverá prestar contas mensalmente dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Cultura, sendo que os documentos comprovatórios serão ainda objeto de análise contábil e financeira desenvolvida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Já a Lei nº 6.433 de 28 de abril de 2015 autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Festival de Rock, com valores de R$ 5.000,00 para o 1º lugar, R$ 3.500,00 para o 2º lugar, R$ 2.500,00 para o 3º lugar e R$ 1.000,00 para Melhor Intérprete e Melhor Composição, e para os vencedores do Festival de MPB, com valores de R$ 5.000,00 para o 1º lugar, R$ 3.500,00 para o 2º lugar, R$ 2.000,00 para o 3º lugar e R$ 1.000,00 para Melhor Intérprete e Melhor Composição.